15 dias depois de ´tudo certinho´Apae ainda não recebeu da Prefeitura
Exatos 15 dias depois que alunos e professores da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ilhéus, foram às ruas exigindo da Prefeitura o repasse federal de pouco mais de 8 mil reais a que a instituição tem direito para manter as suas atividades, até o momento, o governo municipal não fez o repasse de um centavo sequer, apesar de toda a documentação já estar regularizada. O débito está acumulado desde janeiro e a Apae vem sendo mantida, mesmo com inúmeras dificuldades, com a ajuda da sociedade de Ilhéus. Os trabalhadores da instituição, no entanto, continuam sem receber os salários.
O debate entre Apae e governo municipal começou, depois de um desencontro de datas. O governo alega que a entidade "demorou" para prestar contas dos recursos recebidos ano passado. A Apae garante que prestou conta de tudo, após quatro dias do recebimento do dinheiro. O repasse do Fundo Municipal de Assistência Social ocorrido no dia 11 de março teria sido prestado conta, segundo a presidente Socorro Pastor, no dia 15 do mesmo mês. Socorro enviou, inclusive, cópia do documento para a redação.
Jamil Ocké, titular da pasta, discorda com o envio de mais cópias. "Recebemos ofício da Apae de Ilhéus, juntamente com todos os documentos referentes à solicitação para habilitação de novo convênio, dia 10 de abril, e protocolado dia 16 de abril na nossa Secretaria pela funcionária Kátia Carvalho às 12h15min. Prontamente repassei ao gestor do fundo de Assistência Social, o Senhor Raimundo Borges", garante.
Jamil Ocké ainda afirma, através de documento enviado pela Secretaria de Comunicação do Governo, que no dia 17 de abril a solicitação foi enviada para o setor de Contratos e Convênios.
Segundo ele, após chegada do documento na Controladoria, foi identificada a falta de pagamento do FGTS para consolidação do convênio, que só foi regularizado na quarta-feira, 15 de maio de 2013, mesmo dia da manifestação pacífica da entidade.
Pois bem, haja "celeridade": se o próprio secretário reconhece que ficou "tudo certinho" no dia 15 de maio, agora precisa justificar o porquê da demora para o pagamento. A reportagem do Jornal Bahia Online entrou em contato com o secretário Jamil Ocké para saber qual o motivo de tanta demora para uma necessidade tão urgente, como o funcionamento da Apae. "Tá tudo certo, o prefeito já assinou o convênio", disse. Questionado pelo repórter se "tudo certo" não seria a Apae estar com o dinheiro na conta, Jamil acrescentou: "Tá na (Secretaria da) Fazenda para liberar. Segunda-feira deve estar na conta da Apae".
Perguntamos quantas parcelas serão liberadas. Ele garantiu que as cinco, inclusive a de maio. "Como tinha dinheiro na conta solicitei repassar logo", afirmou. O jornalista voltou a questionar o secretário: o recurso é "verba carimbada" e, portanto, se está na conta, é para ser liberado mesmo e que a atitude do governo não é favor, nem antecipação. "Pode ser", respondeu Jamil. Em seguida o secretário agradeceu ao repórter pela "preocupação" com o tema.
Em tempo: nossa preocupação só vai terminar quando o dinheiro estiver na conta e a Apae funcionando com dignidade e respeito das autoridades.